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Decisão que condena Bolsonaro no STJ é justiça histórica para as mulheres

Publicado por:
Juliana Moura Bueno
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O 15 de agosto de 2017 foi um dia histórico para as mulheres brasileiras. Estava pautado na 3ª Turma do STJ, o julgamento do Recurso Especial 1642310 do Dep. Jair Bolsonaro na ação que a Deputada Maria do Rosário moveu contra ele, com pedido de danos morais e reparação por ter sido vítima de discurso de ódio.

Para que se lembrem, foram os deploráveis episódios nos quais o deputado em questão reiteradamente afirmou “Ela não merecia ser estuprada”, proferido em meio a tantos outros absurdos. No episódio, Bolsonaro inclusive disse que não tinha medo das sanções que poderiam lhe impor por tal discurso, já que gozaria da imunidade parlamentar e de liberdade de expressão por tal.

Que esses eram absurdos, nós já sabíamos. Mas queríamos que a justiça brasileira também confirmasse isso. Porque realmente não nos passa na cabeça ser possível que um homem público possa usar de sua posição social – que notoriamente deveria ser de disseminar mensagens democráticas – para ofender mulher e mulheres.

Se um discurso de ódio contra uma mulher é feito e passa impune, ele ressoa. Aquela velha e conhecida característica da sociedade brasileira, a tal da “impunidade” não traz reflexos apenas na cultura de corrupção, como muitos gostariam de continuar apontando. Ela diz respeito ao dia-a-dia, ao nosso cotidiano, aos nossos paradigmas de relações.

Por isso essa decisão é tão importante. Porque nessa montanha-russa que virou a nossa vida, a vida das mulheres que ocupam espaços de fala para disputar narrativas de democracia e direitos, pude presenciar um dos momentos mais importantes, simbólico e prático, de uma decisão de uma corte brasileira. O STJ, com o voto da relatora Nanci Andrighi, da 3a Turma, seguido integralmente pelos outros 3 ministros que compõem a turma, negou provimento ao recurso do Dep. Bolsonaro contra a ação que a Dep. Maria do Rosário.

As palavras proferidas pelo deputado e que deram origem à ação são tão duras de repetir, e de ouvir, que nem mesmo a relatora quis pronunciá-las. Avisou que as devidas transcrições constavam das folhas 7 e 12 de seu voto.

A decisão foi histórica. Pelo seu conteúdo e pelo seu simbólico. Por 4 votos a 0, o recurso do Dep. Bolsonaro foi negado, e ele foi condenado a indenizar a Dep. Maria do Rosário em R$ 10.000, que serão doados ao Instituto Maria da Penha pela Deputada. Além disso, o voto é histórico, porque reafirma a necessidade de combate a esse tipo de fala pública e discurso, reconhecendo que o potencial de alastramento do uso desses linguajares em redes dissemina mensagens de ódio e perpetua uma condição estrutural e histórica de violência contra as mulheres, e de incentivo a ela.

Todos os outros ministros da 3a turma do STJ acompanharam integralmente o voto da relatora. Um deles inclusive ressaltou que o valor pedido pela Deputada Maria do Rosário é um valor menor do que casos semelhantes de danos morais receberam. E, ainda, que o importante dessa sentença é que as mesmas redes virtuais e sociais, mídia e espaços nos quais o deputado usou para propagar discurso de ódio e violência contra as mulheres serão usados para resposta, além do valor simbólico da reafirmação desta corte de que não há impunidade para quem comete este tipo de ação e de que nenhum parlamentar pode se revestir de suposta imunidade para proferir ofensas de cunho violento, vexatório e que incitem o ódio contra mulheres (em um país já tão marcado por essa violência, no qual 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

O valor prático, nós já sabemos: eles pensarão duas vezes antes de ofender uma mulher. Eles não poderão mais se esconder em seus cargos para ofender mulheres.

Coloquei-me a todo momento no lugar da Maria do Rosário, pensando quantas outras mulheres não poderiam se beneficiar da coragem que ela teve de ir à Justiça, recebendo a incrível guarida jurídica de outra jovem mulher incrível, que é a Camila Gomes. Uma jovem advogada brilhante, cuja arguição sensível, politicamente relevante, feminista e forte, características de tantas mulheres brasileiras, e de quem ela representava emocionou a todas as mulheres presentes, que se sentiram igualmente representadas nos seus argumentos.

Como bem disse a advogada Camila em sua arguição, com a sentença, Maria do Rosário deixa de ser aquela que foi ofendida, para ser aquela cuja coragem lhe permitiu ter justiça.

Vitória da Maria do Rosário.

Vitória das Mulheres Brasileiras.

#NenhumaMulherMereceSerEstuprada

#MexeuComUmaMexeuComTodas

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*O lugar da fala acolhe a expressão de cada uma. As autoras do blog não interferem nas escolhas das colaboradoras quanto ao uso da linguagem, ao estilo de escrita, à gramática e à sintaxe. A revisão feita é meramente técnica, para correção de eventuais erros de digitação, todo o resto será tratado como opção de estilo da autora.

Sobre a autora
Juliana Moura Bueno

Feminista, defensora de direitos humanos, mestranda em Políticas Públicas pela Universidade de Oxford. Já foi Consultora da ONU Mulheres, Chefe de Gabinete da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, Assessora Parlamentar no Senado Federal e otras cositas más.

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